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Minha Casa, Minha Vida

É um programa habitacional lançado pelo governo federal no dia 25 de março e entrou em funcionamento efetivo no dia 13 de abril.
Tem como objetivo diminuir o déficit habitacional no Estado.
Participem da Comunidade Minha Casa, Minha Vida do orkut para discussão e informação sobre o projeto.


Como será?
Com um investimento previsto para R$34 bilhões em subsídios serão finaciadas moradias populares com taxas de juros que variam de acordo com a faixa de renda dos inscritos:
famílias com renda mensal de 3 a 5 salários mínimos pagarão 5% ao ano
famílias com renda mensal de 5 e 6 salários mínimos pagarão taxa de 6% ao ano.
famílias com renda mensal de 6 a 10 salários mínimos, a taxa de juros é de 8,16% ao ano.
soma-se a estas taxas de juros a TR (Taxa Referencial de Juros)

Famílias com renda de até 3 salários mínimos podem ficar isentas se fizerem financiamento em cidades parceiras com plano habitacional. Municípios dispostos a cooperarem doando terrenos, apresentando projetos imobiliários e etc.
Até 3 salários mínimos - 400 mil moradias destinadas, parcelas variam de R$50,00 até 10% do renda do inscrito, financiamento até 10 anos. O valor do imóvel poderá ser de até R$52.000,00 dependendo da ciadade.

Operacionalização:
- O beneficiário dirige-se à prefeitura, órgão do Estado ou representante de movimento social para fazer um cadastro
- Após seleção é convocado para apresentação da documentação na CEF, no agente imobiliário, na prefeitura ou outros credenciados
- A assinatura do contrato ocorre na entrega do imóvel

Análise cadastral:
- Comprovação de renda formal ou informal para enquadramento no programa
- Verificação do Cadastro Único que identifica famílias de baixa renda
- Verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- Não há análise de risco de crédito, ou seja, mesmo quem tem restrição nos órgãos de proteção ao crédito pode ser incluído no programa

Condições:
- não ter sido beneficiado anteriormente em programas de habitação social do governo
- não possuir casa própria ou financiamento de imóvel
- estar enquadrado na faixa de renda de até 3 salários mínimos
- comprometer até 10% da renda durante dez anos para o pagamento das prestações

Características:
- prestação mínima de R$ 50, corrigida pela TR
- registro do imóvel em nome da mulher
- sem entrada e sem pagamento de prestações durante a obra
- sem cobrança de seguro de vida e danos ao imóvel

De 3 a 10 salários mínimos - 400 mil moradias destinadas, parcelas de até 20% da renda em um prazo máximo de 30 anos de financiamento, o valor do imóvel poderá ser de até R$170.000,00 nas regiões metropolitanas de São Paulo.

Operacionalização:
- o beneficiário poderá procurar a construtora ou as agências da CEF para aquisição do imóvel, a partir do lançamento do empreendimento

A CEF considera imóvel novo aquele que o HABITE-SE for emitido a partir de 26/03/2009. Somente imóvel novo se enquadra no projeto.

Análise cadastral:
- comprovação de renda formal ou informal
- análise do IRPF
- análise cadastral no Serasa/Bacen/SPC/Cadin
- verificação do Cadastro Nacional de Mutuário
- análise de risco e de capacidade de pagamento pela CEF

Características:
- financiamento de até 100% do valor do imóvel
- entrada opcional
- prazo de 30 anos para quitação do financiamento
- pagamento mínimo durante a obra, de acordo com a renda

Condições:
- não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro da Habitação)
- não ter recebido desconto concedido pelo FGTS para financiamento
- não ser proprietário de imóvel residencial no local de domicílio ou onde pretenda fixar domicílio
- não ser titular de direito de aquisição de imóvel residencial

Tipologia do imóvel do Programa Minha Casa Minha Vida na categoria até 3 salários mínimos.
Tipologia 1 - Casa Térrea - 35m² Tipologia 2 - Apartamento - 42m²
Planta da tipologia do imóvel casa Planta da tipologia do imóvel apartamento
Especificações:
Compartimentos: sala, cozinha, banheiro, 2dormitórios, área externa com tanque.
Área da unidade: 35m².
Área interna: 32m².
Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box.
Reboco interno e externo: com pintura PVA no restante.
Forro: laje de concreto ou forro de madeira ou pvc.
Cobertura: telha cerâmica.
Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,50m no restante.
Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
Passeio: 0,50m no perímetro da construção.


Especificações:
Compartimentos: sala, cozinha, área de serviço, banheiro, 2 dormitórios.
Prédio: 4 pavimentos, 16 apartamentos por bloco – opção: até 5 pavimentos e 20 apartamentos.
Área da unidade: 42m².
Área interna: 37 m².
Piso: cerâmico na cozinha e banheiro, cimentado no restante.
Revestimento de alvenarias: azulejo 1,50m nas paredes hidráulicas e box. Reboco interno e externo com pintura PVA no restante.
Forro: laje de concreto.
Cobertura: telha fibrocimento.
Esquadrias: janelas de ferro ou alumínio e portas de madeira.
Dimensões dos compartimentos: compatível com mobiliário mínimo.
Pé-direito: 2,20m na cozinha e banheiro, 2,40m no restante.
Instalações hidráulicas: número de pontos definido, medição independente.
Instalações elétricas: número de pontos definido, especificação mínima de materiais.
Aquecimento solar/térmico: instalação de kit completo.
Passeio: 0,50m no perímetro da construção.
Fonte: Caixa Econômica Federal
Eficaz Imóveis - CRECI:77.467